Artigos
Explicações sobre direitos que costumam ser negados, escritas para quem não é da área.
Direito do Consumidor
Como identificar se você caiu no golpe do falso investimento?
Transferiu dinheiro para um investimento pela internet e agora não consegue sacar? Veja os sinais mais comuns do golpe e o que fazer logo.
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Direito do Consumidor
Cobrança indevida: quando cabe a devolução em dobro
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. A regra tem uma condição, uma exceção e …
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Direito do Consumidor
Nome negativado indevidamente: o que fazer e quando cabe indenização
A negativação indevida tem dois caminhos independentes: retirar o nome e discutir a reparação. E tem uma súmula do STJ que decide muitos casos …
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Direito do Consumidor
Compra pela internet: atraso na entrega e direito de arrependimento
O prazo de entrega prometido integra a oferta e vincula quem a fez. E a compra feita fora do estabelecimento tem sete dias de …
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Direito do Consumidor
Golpe do Pix e fraude bancária: quando o banco responde
A resposta honesta não é "sempre" nem "nunca": depende de haver falha do serviço bancário. A distinção entre a fraude praticada dentro do sistema …
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Direito do Consumidor
Voo atrasado, cancelado e bagagem extraviada: o que é devido
A Resolução 400 da ANAC define a assistência devida por faixa de tempo, e o STF fixou que a Convenção de Montreal prevalece sobre …
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Direito do Consumidor
Desconto no benefício do INSS por empréstimo que você não fez
O consignado não contratado desconta todo mês de quem tem menos margem para esperar. Há caminhos administrativos rápidos, e há o que preservar desde …
Ler artigoConte o que aconteceu
Relate a situação com suas próprias palavras, trazendo os fatos e as circunstâncias que considerar relevantes.
A partir dessas informações, será possível identificar os caminhos jurídicos possíveis e a forma mais adequada de conduzir o processo.
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