Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais este site coleta, por que coleta, com quem compartilha e o que você pode exigir a respeito. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Controladora: Catharina Matos, advogada, OAB/SP 458.983, em São Paulo/SP. Contato para assuntos de privacidade: catharinamatos.adv@gmail.com.

O que coletamos, e por quê

Quando você envia uma consulta pelo formulário

Coletamos o que você preenche: nome, e-mail, telefone, a área de interesse e a mensagem. Registramos também a data e a hora do seu aceite desta política.

A finalidade é uma só: analisar a sua situação e responder ao seu contato.

⚠️ A sua mensagem pode conter dados sensíveis. Em causas de plano de saúde e erro médico, é comum que ela descreva diagnóstico, tratamento ou procedimento — e dado de saúde é categoria especial na LGPD (art. 11), que exige consentimento específico e destacado. É por isso que o formulário pede um aceite expresso, e não uma caixa pré-marcada. Envie apenas o que for necessário para entender o seu caso; documentos e detalhes clínicos podem esperar a conversa.

Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I). Se houver contratação, os dados passam a ser tratados também para execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória da advocacia.

Quando você apenas navega

Registramos a visita de forma anônima e sem cookies. Funciona assim: o visitante é identificado por um resumo criptográfico (HMAC) calculado sobre a data do dia, o endereço IP e o navegador.

Três consequências práticas, e são a razão do desenho:

• O seu IP não é armazenado. Só o resumo, que não é reversível.
• O identificador expira à meia-noite. A mesma pessoa em dois dias conta como duas visitas — não é possível montar um histórico de navegação seu, nem se quiséssemos.
• Não gravamos nada no seu dispositivo para isso, então essa medição não depende do banner de cookies.

Guardamos ainda: as páginas abertas e a ordem delas (sem a parte da URL após o "?"), o país informado pela borda da rede, o tipo de aparelho, o navegador, o idioma e, quando você chega por um anúncio, os parâmetros de campanha (utm_* e gclid).

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) — medir o próprio site para saber o que funciona e descobrir páginas quebradas, com dado agregado e sem identificar ninguém.

Cookies e tecnologias de terceiros

Tratados em detalhe na Política de Cookies. Em resumo: nenhuma tag de terceiro (Google Analytics, Google Ads, Meta, LinkedIn) é carregada antes do seu aceite no banner.

Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Eles são acessados apenas pela advogada e por prestadores necessários ao funcionamento do site:

Operador	Para quê	Onde
Amazon Web Services	Hospedagem e armazenamento	São Paulo, Brasil (sa-east-1)
Neon	Banco de dados	São Paulo, Brasil
Google (Gmail/Workspace)	Envio dos e-mails do site	Estados Unidos
Cloudflare	Proteção do formulário contra robôs, quando ativada	Global

Há transferência internacional no envio de e-mail e, se ativado, na proteção contra robôs. Ela ocorre com base no art. 33 da LGPD, limitada ao necessário para a finalidade.

Podemos ainda compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou dever legal ou regulatório da advocacia.

Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto de consulta jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, da Lei 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB), que é mais estrito do que as obrigações desta política e prevalece sobre ela.

Por quanto tempo guardamos

• Consultas pelo formulário: enquanto durar o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.
• Registros de visita: apagados automaticamente após um ano. A exclusão é feita por rotina programada, não depende de ninguém lembrar.
• Registro de aceite desta política: mantido enquanto for necessário para comprovar o consentimento.

Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• confirmar que tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• pedir portabilidade;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quem compartilhamos;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e o que decorre disso;
• revogar o consentimento — o que não invalida o tratamento feito antes.

Para exercer qualquer um deles, escreva para catharinamatos.adv@gmail.com. Respondemos no menor prazo possível. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

O site trafega exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). O acesso ao painel administrativo é restrito, protegido por senha, e não é indexado por buscadores. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, como manda o art. 48.

Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes intencionalmente. Se isso ocorrer, o dado será eliminado assim que identificado.

Mudanças

Esta política pode ser atualizada. A data de atualização aparece no alto da página, e mudanças relevantes serão sinalizadas no site.