Termos de Uso
Atualizado em
Ao usar este site, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção — em especial o primeiro item, que é o mais importante.
1. Este site não é consulta jurídica
O conteúdo publicado aqui é informativo e de caráter geral. Ele explica o que a lei e os tribunais dizem sobre situações comuns, mas não substitui a análise do seu caso concreto e não cria relação entre advogado e cliente.
Dois casos parecidos podem ter desfechos opostos por causa de um documento, de um prazo ou de uma cláusula. Nenhuma decisão sua deve se apoiar apenas no que está escrito neste site.
Enviar uma mensagem pelo formulário não contrata os nossos serviços. A relação profissional só nasce com contrato escrito de honorários, assinado pelas duas partes. Até lá, não há prazo sob nossa responsabilidade, não há defesa em curso e não há dever de agir.
⚠️ Se você tem um prazo correndo, não espere pela nossa resposta. Procure um advogado imediatamente — inclusive a Defensoria Pública, se for o caso. Perder prazo por esperar retorno de um formulário é um risco real, e avisá-lo aqui é parte da nossa responsabilidade.
2. Nenhuma promessa de resultado
O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe ao advogado prometer resultado, e nós não prometemos. Nada neste site deve ser lido como garantia de êxito, de valor de indenização ou de prazo de solução.
Este site é publicidade informativa, nos limites do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
3. Sobre as informações que você envia
Envie apenas o necessário para uma primeira avaliação. Você é responsável pela veracidade do que informa.
Informações enviadas antes da contratação são tratadas com sigilo profissional e conforme a nossa Política de Privacidade — mas, sem contrato, não assumimos dever de guarda de documentos nem de acompanhamento do caso.
Também não garantimos resposta a toda mensagem: podemos não atender uma consulta por conflito de interesses, por não ser área de atuação do escritório ou por indisponibilidade de agenda.
4. Conteúdo do site
Os textos, a identidade visual, o logotipo e as fotografias publicados aqui pertencem a Catharina Matos Advocacia ou são usados com autorização. A reprodução total ou parcial depende de permissão prévia.
Você pode, livremente, compartilhar os links e o cartão de contato — eles existem exatamente para isso.
5. Links para outros sites
Podemos citar leis, decisões e fontes externas. Não temos controle sobre esses sites nem respondemos pelo conteúdo deles.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de terceiros. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
7. Contato pelo WhatsApp
O botão de WhatsApp abre uma conversa no aplicativo, que é operado pela Meta e sujeito aos termos e à política de privacidade dela. Não envie documentos sensíveis por esse canal antes de combinarmos a forma segura de recebê-los.
8. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados; a data de atualização aparece no alto da página. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.
Contato
Catharina Matos — OAB/SP 458.983 catharinamatos.adv@gmail.com