Responsabilidade do hospital: infecção, equipe e o que a instituição responde

Dois regimes diferentes no mesmo atendimento

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço — independentemente de culpa. Para o profissional liberal, porém, o artigo 14, parágrafo 4º, abre exceção expressa: a responsabilidade pessoal é apurada mediante verificação de culpa.

Disso resulta uma situação que confunde: no mesmo atendimento, a apuração em relação ao médico e em relação ao hospital pode seguir caminhos distintos.

Pelo que o hospital responde

A jurisprudência distingue a falha do serviço hospitalar do ato médico propriamente dito.

Responde a instituição, em regra, pelos danos decorrentes de:

• estrutura, equipamentos e instalações inadequados ou com defeito;
• falha da equipe de enfermagem e do pessoal próprio;
• erro de administração de medicamento, troca de material ou de exame;
• falhas de organização do serviço, incluindo a demora no atendimento por insuficiência de plantão;
• infecção contraída em razão da falha na prestação do serviço.

Quanto ao ato praticado por médico integrante do corpo clínico, a responsabilização do hospital tem sido condicionada, pelos tribunais, à demonstração de culpa do profissional — a instituição não responde automaticamente por toda conduta médica ocorrida dentro dela.

Infecção hospitalar

Infecção relacionada à assistência à saúde é um risco conhecido e não é, por si, sinônimo de erro: ela pode ocorrer mesmo com a observância integral dos protocolos. O que se examina é outra coisa — se a instituição cumpriu o dever de segurança que o serviço prestado implica.

Entram na análise o programa de controle de infecção da instituição, os protocolos de antissepsia, o registro do momento em que a infecção foi identificada, a conduta adotada em seguida e a existência de outros casos no mesmo período. É documentação que a instituição possui e tem o dever de apresentar.

Planos de saúde e rede credenciada

Quando o atendimento ocorre em hospital da rede credenciada, discute-se também a responsabilidade da operadora pela escolha e pela manutenção dessa rede. Há entendimento no sentido de que a operadora responde solidariamente pelos danos decorrentes de má prestação por prestador que ela credenciou — questão que se soma, e não substitui, a discussão com a instituição.

O que isso muda na prática

Muda contra quem a discussão é dirigida, o que precisa ser provado e quais documentos importam. Definir isso sem o prontuário completo e sem análise técnica seria arriscar o próprio caso — motivo pelo qual, também aqui, a documentação vem antes da decisão.