Cirurgia estética: por que a responsabilidade aqui é diferente

Meio e resultado

A obrigação do médico é, em regra, de meio: ele se compromete a empregar a técnica adequada, a diligência e os recursos disponíveis, não a garantir a cura. É o que distingue o resultado adverso do erro — medicina lida com organismos, não com peças.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça trata a cirurgia plástica estética de modo diverso, entendendo-a como obrigação de resultado: quem procura o procedimento não busca tratar uma doença, mas obter uma melhoria estética previamente acordada. Disso decorre uma inversão relevante na dinâmica da prova: frustrado o resultado combinado, cabe ao profissional demonstrar que a frustração decorreu de fator alheio à sua conduta.

A fronteira com a cirurgia reparadora

A distinção não alcança a cirurgia plástica reparadora — a que corrige sequela de queimadura, de acidente, de retirada de tumor, ou a de finalidade funcional. Essa permanece como obrigação de meio, pela mesma razão pela qual a estética não é: há uma condição a tratar, com todas as incertezas que isso carrega.

Há também procedimentos de natureza mista, e a classificação, nesses casos, é matéria de análise do caso concreto.

O consentimento informado

Nenhuma classificação substitui o dever de informar, que é autônomo. O paciente precisa ser esclarecido sobre a técnica, as alternativas, os riscos concretos, o pós-operatório e os limites do que se pode esperar.

Dois pontos costumam decidir:

• Um termo genérico, assinado na véspera, listando riscos em linguagem padronizada, é frequentemente considerado insuficiente para demonstrar consentimento efetivamente informado.
• A publicidade e as imagens apresentadas antes da contratação integram a informação prestada. O que foi prometido na consulta e no material de divulgação compõe o que foi acordado.

O que reunir

• Prontuário completo, descrição cirúrgica e ficha anestésica
• Termo de consentimento assinado, na íntegra
• Fotografias do pré e do pós-operatório, quando existirem
• Orçamento, contrato e comprovantes de pagamento
• Mensagens trocadas com a clínica, incluindo o material de divulgação
• Relatórios de acompanhamento e de eventuais procedimentos corretivos

Uma observação necessária

Resultado diferente do idealizado não é, por si, erro. A insatisfação subjetiva e o descumprimento do que foi objetivamente acordado são coisas distintas, e a diferença entre elas raramente é evidente sem análise técnica. É exatamente por isso que a avaliação honesta precisa vir antes — inclusive quando a conclusão é que não há caso.